Tributação de dividendos 2026: o que muda com a nova lei

A tributação de dividendos 2026 começou a valer em 1º de janeiro, com a Lei 15.270/2025, a mesma que ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Durante quase 30 anos, lucros e dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil eram isentos. A nova lei mantém essa isenção para a maior parte dos investidores, mas cria duas cobranças voltadas para altas rendas: uma retenção mensal de 10% e um imposto mínimo anual. Neste texto, explicamos as duas regras com base no texto oficial da lei, com exemplos, e mostramos o que fica de fora.

O que mudou na tributação de dividendos em 2026

A Lei 15.270/2025 foi publicada no Diário Oficial em 27 de novembro de 2025 e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Ela alterou a Lei 9.250/1995, que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas, e a Lei 9.249/1995, que trata dos lucros das empresas.

Na prática, a tributação de dividendos 2026 tem três partes:

• Retenção mensal na fonte: 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa em um mesmo mês (art. 6º-A da Lei 9.250).
• Imposto mínimo anual: para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, somando todos os rendimentos (art. 16-A da Lei 9.250).
• Remessa ao exterior: lucros e dividendos enviados para fora do país passam a ter retenção de 10% na fonte (art. 10, § 4º, da Lei 9.249).

A retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês

Segundo o art. 6º-A, a partir de janeiro de 2026, o pagamento de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor superior a R$ 50 mil no mesmo mês fica sujeito à retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte. Três detalhes do texto fazem diferença:

• A alíquota incide sobre o total pago, e não só sobre o que passa de R$ 50 mil.
• Não há deduções na base de cálculo.
• Pagamentos no mesmo mês são somados. Se a mesma empresa fizer mais de um pagamento à mesma pessoa no mês, a retenção é recalculada considerando o total.

O limite é contado por empresa. Quem recebe dividendos de várias companhias diferentes, cada uma pagando menos de R$ 50 mil no mês, não sofre essa retenção mensal, embora os valores ainda contem para o imposto mínimo anual, explicado a seguir.

Exemplos da retenção mensal

Veja como a regra funciona em três situações hipotéticas:

• R$ 40 mil de uma empresa no mês: abaixo do limite, não há retenção.
• R$ 60 mil de uma empresa no mês: acima do limite, a retenção é de 10% sobre o total, ou seja, R$ 6 mil.
• Dois pagamentos de R$ 30 mil da mesma empresa no mesmo mês: somados, chegam a R$ 60 mil. A retenção é recalculada sobre o total e também fica em R$ 6 mil.

O valor retido não é necessariamente o imposto final. Ele funciona como antecipação e é descontado na apuração do imposto mínimo anual, na declaração.

O imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil

O art. 16-A cria a chamada tributação mínima das altas rendas, que vale a partir da declaração de 2027, referente ao ano-calendário de 2026. Ela atinge a pessoa física cuja soma de todos os rendimentos recebidos no ano passe de R$ 600 mil, incluindo rendimentos isentos e tributados exclusivamente na fonte.

A alíquota cresce conforme a renda:

• Até R$ 600 mil por ano: não há imposto mínimo.
• Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: a alíquota sobe de forma linear de 0% a 10%, pela fórmula da lei: alíquota (%) = renda ÷ 60.000 − 10.
• A partir de R$ 1,2 milhão: a alíquota é de 10%.

Exemplo: com rendimentos de R$ 900 mil no ano, a alíquota mínima seria 900.000 ÷ 60.000 − 10 = 5%. Desse valor, a lei manda descontar o imposto que a pessoa já pagou no ano, como o IR da declaração, o retido na fonte e a retenção mensal sobre dividendos. Se o resultado der negativo, o imposto mínimo é zero. Quem já paga uma alíquota efetiva acima da mínima não tem nada a acrescentar.

Há ainda um redutor, previsto no art. 16-B. Se a soma do imposto pago pela empresa sobre o lucro com o imposto mínimo da pessoa física passar de 34% (ou de 40% e 45% para bancos e alguns setores financeiros), a lei concede um desconto para que a carga total não ultrapasse esse teto.

O que fica fora da tributação de dividendos 2026

A lei protege lucros antigos. Não sofrem a retenção mensal os dividendos relativos a resultados apurados até 2025, cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e que sejam pagos nos termos originalmente previstos no ato de aprovação. Para o imposto mínimo, a lei acrescenta que esses valores precisam ser pagos em 2026, 2027 ou 2028.

Além disso, vários investimentos ficam fora da base de cálculo do imposto mínimo anual. Entre eles, segundo o art. 16-A:

• rendimentos da poupança;
• LCI, LCA, CRI, CRA, LIG e LCD;
• debêntures incentivadas de infraestrutura e os fundos que investem nelas;
• rendimentos de FIIs e Fiagros negociados em bolsa com pelo menos 100 cotistas;
• ganhos de capital, exceto os de operações em bolsa;
• heranças e doações recebidas em adiantamento de herança.

Os dividendos de ações, por outro lado, entram na conta. A lei exclui da base os rendimentos isentos de títulos e valores mobiliários, mas faz uma exceção justamente para ações e participações societárias.

A tributação de dividendos 2026 atinge o pequeno investidor?

Para a grande maioria dos investidores pessoa física, a resposta é não. Para ser atingido pela retenção mensal, é preciso receber mais de R$ 50 mil de uma única empresa em um único mês. Para o imposto mínimo, a renda anual total precisa passar de R$ 600 mil. Quem recebe dividendos de uma carteira de ações ou de FIIs com valores menores continua sem pagar imposto sobre eles.

A declaração anual, porém, continua obrigatória para quem se enquadra nas regras da Receita, e os dividendos seguem sendo informados. Veja o passo a passo em como declarar dividendos no Imposto de Renda. A mesma lei também mudou a tabela mensal do IR, como explicamos em isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. E, se você está montando uma carteira, confira como investir em dividendos em 2026.

Em resumo, a tributação de dividendos 2026 mira rendas altas e concentradas. Para o pequeno investidor, os dividendos continuam isentos, e o efeito mais visível da lei está na tabela mensal do Imposto de Renda.

Perguntas frequentes

Dividendos passaram a pagar imposto em 2026?

Só em casos específicos. Há retenção de 10% quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil à mesma pessoa no mês, e um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

Como funciona a tributação de dividendos 2026 abaixo de R$ 50 mil por mês?

Abaixo desse valor, por empresa e por mês, não há retenção na fonte. Os dividendos só entram na conta do imposto mínimo se a renda total do ano passar de R$ 600 mil.

Os 10% incidem só sobre o que passa de R$ 50 mil?

Não. Pelo texto da lei, a alíquota incide sobre o total pago, creditado ou entregue no mês, sem deduções.

Rendimentos de FIIs entram no imposto mínimo?

Não, desde que o fundo seja negociado em bolsa e tenha pelo menos 100 cotistas. Poupança, LCI e LCA também ficam fora da base.

Dividendos aprovados em 2025 pagam a nova tributação?

Não, se forem relativos a lucros até 2025, aprovados até 31 de dezembro de 2025 e pagos nos termos previstos no ato de aprovação.