Portabilidade do vale refeição: por que ainda não funciona
A portabilidade do vale refeição é a possibilidade de o próprio trabalhador escolher a empresa que administra o seu benefício, em vez de ficar com a operadora definida pelo empregador. A ideia está prevista em lei desde 2022, mas até agora não funciona na prática: o tema ficou de fora do decreto que atualizou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador em novembro de 2025. Neste texto, explicamos o que a lei diz, por que a portabilidade foi adiada, o que ela não é e o que você já pode fazer hoje com o seu vale.
Índice
O que é a portabilidade do vale refeição
Hoje, quem escolhe a empresa do cartão de vale-refeição e de vale-alimentação é o empregador. Ele contrata uma operadora, e todos os funcionários recebem o benefício por ela. Com a portabilidade, o trabalhador poderia pedir para receber o mesmo valor por outra empresa, escolhida por ele, por exemplo por causa da rede de restaurantes aceitos ou das funções do aplicativo.
A ideia é parecida com a portabilidade de outros serviços: o valor do benefício e a sua finalidade não mudam. Muda apenas a empresa que administra o cartão.
Para quem recebe o benefício, a vantagem seria poder escolher pela realidade do dia a dia. Quem almoça sempre na mesma região, por exemplo, poderia optar pela operadora com mais restaurantes aceitos ali. Quem faz as compras do mês em um mercado específico poderia escolher a empresa que funciona melhor nele. É por isso que a portabilidade do vale refeição costuma ser defendida como uma forma de aumentar a concorrência entre as operadoras.
O que a lei prevê
A Lei nº 14.442/2022 incluiu na legislação do programa a portabilidade gratuita do serviço, mediante solicitação expressa do trabalhador, além de outras normas a serem fixadas em decreto do Poder Executivo. Ou seja, a lei autorizou a portabilidade, mas deixou para um decreto a definição de como ela funcionaria na prática.
É esse detalhe que explica o impasse. Sem a regulamentação, as operadoras não têm um procedimento definido para receber pedidos de troca, e a portabilidade do vale refeição continua só no papel.
Por que a portabilidade ficou de fora em 2025
Em novembro de 2025, o governo publicou o Decreto nº 12.712/2025, com regras sobre taxas, prazos de repasse e integração das redes de cartões. A portabilidade não entrou no texto.
Segundo reportagem do JOTA, de janeiro de 2026, a decisão teve motivos técnicos e políticos. Do lado técnico, a portabilidade depende primeiro do funcionamento pleno da interoperabilidade entre as redes, como explicou uma assessora da coordenação do programa no Ministério do Trabalho. Do lado político, deixar o tema para depois foi uma forma de reduzir a resistência de parte do setor e viabilizar as outras mudanças. A mesma reportagem informava que não havia previsão de um decreto sobre o assunto no curto prazo.
A ordem das mudanças: primeiro a interoperabilidade
Na prática, a sequência é esta. O decreto de 2025 deu prazo até novembro de 2026 para a interoperabilidade plena, ou seja, para que a rede de estabelecimentos seja compartilhada entre as empresas de benefícios. Explicamos essa mudança em vale refeição em qualquer maquininha.
Só depois que essa integração estiver funcionando é que a portabilidade do vale refeição tende a voltar à pauta. Faz sentido: se todos os cartões passam a ser aceitos nos mesmos lugares, a troca de operadora fica mais simples para o trabalhador e para os estabelecimentos. Até lá, não há data definida.
O que a portabilidade não é
Há muita confusão em torno do termo, então vale separar as coisas:
- Não é transferência para conta bancária. Mesmo quando existir, a portabilidade muda a empresa do cartão, não a finalidade do valor. O saldo continua destinado à alimentação. Detalhamos essa regra em como transferir vale alimentação para conta bancária.
- Não é saque. A lei restringe o uso do benefício a refeições e compra de alimentos.
- Não é portabilidade de salário. A portabilidade salarial, que permite receber o salário em outro banco, é outra regra e já funciona.
O que você pode fazer hoje
Enquanto a portabilidade do vale refeição não é regulamentada, algumas atitudes ajudam a contornar os limites da operadora escolhida pela empresa:
- Converse com o RH. Se a rede de restaurantes aceitos é ruim perto do trabalho, a empresa pode avaliar outro produto ou outra operadora.
- Peça um formato mais flexível. Algumas empresas oferecem saldo único para refeição e alimentação ou cartões com várias carteiras. Na Pluxee, por exemplo, é possível transferir entre carteiras, como mostramos em como transferir saldo da Pluxee.
- Acompanhe a interoperabilidade. A partir de novembro de 2026, a tendência é que o seu cartão seja aceito em mais lugares, o que já resolve parte do problema que levaria alguém a trocar de operadora.
Cuidado com ofertas de portabilidade
Como o assunto aparece no noticiário, é possível que surjam mensagens oferecendo a portabilidade do vale refeição em troca de dados do cartão ou de uma taxa. Desconfie: a lei prevê que a portabilidade seja gratuita e feita a pedido do trabalhador, e ela ainda não foi regulamentada. Nunca informe a senha do cartão ou o acesso ao aplicativo a terceiros.
Em resumo: a portabilidade do vale refeição está prevista em lei, mas depende de um decreto que ainda não existe, e o governo indicou que ela deve vir depois da interoperabilidade. Até lá, o caminho é aproveitar o benefício dentro das regras atuais e acompanhar as mudanças.
Perguntas frequentes
A portabilidade do vale refeição já está valendo?
Não. Ela está prevista na Lei nº 14.442/2022, mas depende de regulamentação por decreto, e o tema ficou de fora do Decreto nº 12.712/2025.
Quando a portabilidade do vale-refeição vai começar?
Não há data definida. Segundo reportagem do JOTA de janeiro de 2026, a portabilidade depende primeiro do funcionamento pleno da interoperabilidade, cujo prazo termina em novembro de 2026.
Com a portabilidade, vou poder sacar o vale-refeição?
Não. A portabilidade muda a empresa que administra o cartão, não a finalidade do benefício, que continua sendo a alimentação.
A portabilidade do vale vai ter custo?
A lei prevê que a portabilidade seja gratuita e feita mediante pedido expresso do trabalhador.
O que posso fazer se não gosto da operadora do meu vale?
Converse com o RH sobre outro produto ou operadora e acompanhe a interoperabilidade, que tende a ampliar os estabelecimentos que aceitam o seu cartão a partir de novembro de 2026.
